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CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

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em setores de compra, venda e gerenciamento de imóveis e as últimas, na construção civil. Dentre

A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente

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Taquara, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF

ocupa, com opção da respectiva remuneração, para participar de curso de formação para a carreira de agente da Polícia Civil do Distrito Federal.

A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor?

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O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil

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Lindemberg confirmou agressões de policiais em depoimento, diz advogada

Civil de São Paulo, segundo a advogada dele, Ana Lúcia Assad. O depoimento foi colhido na

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